Considerações Saber Sobre Eduardo Cunha Luiz Gustavo Bichara

Pela lei, disse, eles sãeste obrigados a realizar a adesão se quiserem regularizar a situação. Ele comparou à situaçãeste do uma pessoa qual recebeu este dinheiro de aluguel, gastou, porém precisa declarar essa renda na declaração entregue à Receita. Colaborou Adriana Fernandes.

indefiro, desde logo, eventuais requerimentos de suspensãeste do processo por prazo diverso do aqui fixado.

Decisãeste é da ministra Laurita Vaz, do STJ, ao deferir liminar de modo a suspender execução por pena aplicada a flanelinha.

Em discurso na posse solene do Conselho Federal, Lamachia fez duras críticas à corrupção e à tentativa do governo de implantar a CPMF.

“Reunimos esforços de modo a enfrentar a desigualdade tributária e para encontrar uma soluçãeste qual implemente uma tributaçãeste Ainda mais justa, acabando usando a guerra fiscal entre Estados, por exemplo.

Outra regra qual possui desincentivado a adesão é a MANEIRA de declaraçãeste do “trust”, instrumento popularizado pelo deputado Eduardo Cunha quando tentou explicar de que nãeste tem contas na Suíça.

O presente seminário reúne ESTES principais atores deste debate, usando intuito por convergir ideia de modo a uma pauta tãeste importante”, explicou este presidente da Comissãeste. Este vice-presidente da Comissãeste, Dalmo Jacob do Amarar Junior, classificou o evento como 1 Bastante sucesso.

Segundo ele, este caminho é tornar a distribuição Destes impostos mais justa e simplificar a tributação. “Ningué especialmentem sabe exatamente quantas leis temos, sua interpretação, gerando milhares do processos”, afirmou.

Ausente manifestaçãeste que demande o efetivo prosseguimento, proceda-se à suspensão e posterior arquivamento dos autos, nos

Este advogado Luiz Gustavo Bichara, do Bichara Advogados, diz qual 1 do seus clientes, por exemplo, possuía ações da OGX de que em destemido instante chegaram a valer R$ 10 milhões.

Segundo Gabriel Lima, um Destes problemas da Justiça é resolver o valor financeiro das causas, mas nãeste ESTES conflitos.

Este presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, abriu a programaçãeste do evento exaltando a reforma tributária como uma DE mais urgentes do país, tais como a reforma política.

ConJur Ele conclamou uniãeste de advogados e do toda a sociedade civil para destruir a corrupçãeste “de modo a podermos finalmente construir as estradas, aeroportos, portos, ferrovias e hidrovias de que sejam capazes de transportar minha e sua gente e de exportar nossas riquezas de maneira competitiva mundo afora”.

“A burocracia é indissociável da reforma tributária. Burocracia gera corrupção: quanto mais complicado o sistema, Ainda mais fácil roubar. Pequenas reformas tributárias feitas a toda hora deixam a situação pior do qual já está”, afirmou.

Lamachia fez ainda uma crítica ao moderno entendimento do Supremo Tribunal Federal, que permite o cumprimento de penas previamente dicas úteis do trânsito em julgado.

Flávio Castelo Branco, gerente-executivo do política econômica da CNI (Confederação Brasileiro da Indústria), explicou de que a posição da entidade é qual este sistema tributário link importante seja pró-crescimento e mais benefícioável ao ambiente do negócios.

Por enquanto, a Receita Federal diz qual o beneficiário nãeste precisa declarar se ficar provado que ele desconhece a existência do trust